LGPD

A Aura Provedor opera em conformidade com a LGPD desde sua concepção (privacy by design). Esta página resume os pontos principais — para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

Bases legais que usamos

• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — pais e mães têm o dever legal de cuidar e proteger filhos menores (Código Civil arts. 1.634, 1.690)
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para entregar o serviço que você contratou
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço
• Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações de marketing opcional, que você pode revogar a qualquer momento

Seus direitos (art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre compartilhamentos (se houver)
• Revogação do consentimento

Encarregado de Dados (DPO)

Nosso DPO recebe e responde solicitações em até 15 dias.

E-mail: dpo@aura-provedor.com.br

Reclamações à ANPD

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.

Incidentes de segurança

Se houver incidente que possa afetar seus dados, comunicaremos a você e à ANPD em até 72 horas, conforme art. 48.